O desembargador José Jurandir de Lima, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que podia ser aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão do Pleno da manhã desta terça-feira (09) foi adiado para o dia 23.
O adiamento foi solicitado pelo conselheiro Milton Nobre, do CNJ. Segundo a Secretaria Processual do CNJ, não é possível saber ainda qual motivo levou o conselheiro a requerer o adiamento. Automaticamente, a matéria entra em pauta novamente na próxima sessão do Pleno, marcada para o próximo dia 23 de março.
Jurandir de Lima responde a um procedimento administrativo disciplinar por ter, supostamente, empregado dois filhos em seu gabinete quando chefiava o TJ, de 2005 a 2007. O problema, segundo a denúncia, é que os filhos não prestariam serviços no local.
O julgamento estava previsto para acontecer na sessão do último dia 23, quanto dez magistrados mato-grossenses foram aposentados compulsoriamente, mas foi adiado a pedido do conselheiro Milton Nobre (relator do procedimento) e entrará na pauta da sessão de hoje.
O processo foi instaurado em março do ano passado, após denúncia feita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, filhos do magistrado, eram contratados do TJ, mas não prestavam serviços no Tribunal.
Segundo a denúncia, Tássia na época morava e estudava em São Paulo e Bráulio era aluno do curso de medicina em uma universidade de Cuiabá, em período integral, o que o impossibilitaria de ser servidor do órgão. Bráulio faleceu em um acidente de carro na Avenida do CPA, há três anos.
Durante a apresentação do processo ao CNJ no ano passado, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, afirmou que o caso "mostra indicativos de violação aos deveres funcionais do magistrado". Segundo Dipp, há indícios de que os filhos do desembargador receberam vencimentos do cargo em comissão que ocupavam, sem terem comparecido ao serviço, caracterizando-se como funcionários fantasmas.
No inquérito conduzido pelo STJ, o desembargador disse, em sua defesa, que seus filhos, apesar de lotados em seu gabinete, foram nomeados em comissão para exercerem cargos no Tribunal de Justiça. Lima enfatizou também que as nomeações foram feitas por outros desembargadores, e não por ele.
Ainda na sessão desta terça, o CNJ irá julgar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pelo ex-presidente do TJ, José Ferreira Leite, e os juízes Marcelo Souza de Barros e Antônio Horácio da Silva Neto (todos punidos com aposentadoria compulsória), contra o também ex-presidente do Tribunal, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa e o ex-corregedor-geral Orlando Perri.
O processo entrou na pauta de votação no último dia 10, mas foi adiado após pedido de vistas do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti. O procedimento visa anular a contratação da empresa Velloso e Bertollini Auditoria e Consultoria Ltda., sem licitação, que realizou serviços de consultoria e auditoria na folha de pagamento de servidores do TJ, bem como no sistema informatizado de distribuição de processos.
A auditoria revelou um esquema de desvio de recursos do Tribunal, para salvar uma cooperativa de crédito ligada à maçonaria, que resultou na aposentadoria compulsória de dez magistrados envolvidos.
